Workshop LGPD

Os profissionais do Ribeiro Lourenço Advogados, sempre por dentro das mais diversas esferas jurídicas, promovendo a atualização diária de seus conhecimentos, buscam por meio da realização de Workshop, transmitir e compartilhar seus conhecimentos, ampliando os horizontes das relações interpessoais.

O presente Workshop, de extrema relevância no País, tem por objetivo apresentar um panorama teórico e prático sobre privacidade e proteção de dados no Brasil, voltado para a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.708/2018), de forma a compreender seus princípios, fundamentos, conceitos, aplicações, direitos dos titulares e dos possuidores dos dados, transfências, tratamento dos dados, segurança da informação e governança corporativa, além de analisar os aspectos de fiscalização da lei, que será regida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.Por fim, serão abordados pontos sobre Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor, normas de boas práticas de segurança da informação, dentre outros. e demais assuntos inerentes à Legislação.

Conteúdo programático:

  • Privacidade dos Dados - evolução histórica;
  • A evolução da Legislação Digital no Brasil;
  • A Proteção dos dados na Europa;
  • A importância do Dado para uma empresa;
  • Definições técnicas iniciais da legislação como:
    • Tratamento de dados;
    • Dados pessoais, dados sensíveis, dados anonimos e dados anonimizados;
    • O papel e o direito dos Titulares, dos Agentes de Tratamento e do Encarregado;
    • Consentimento, legítimo interesse, finalidade e transparência;
    • Compartilhamento dos dados;
    • Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais - RIPD;
    • Requisitos para o tratamento dos dados;
    • Tratamento dos dados ligados à crianças e adolescentes;
    • Do término do tratamento e seu descarte;
    • Direitos dos titulares dos dados;
    • Do tratamento dos dados realizados por entes públicos;
    • Das responsabilidade do agente de tratamento;
    • Da transferência internacional dos dados tratados em solo brasileiro;
    • Da responsabilidade e do ressarcimento dos danos causados pelo tratamento indevido de dados pessoais;
    • Da segurança e das boas práticas e da governança corporativa;
    • Das sanções administrativas;
    • Do papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD;
    • Da vigência da Legislação e do início das sanções;
  • Documentação necessária para adequação da empresa à Lei Geral de Proteção de Dados;
  • O importante papel do Encarregado e a disseminação da cultura XXXX
  • Na prática: Como adequar uma empresa à LGPD?
    • Como começar;
    • Quais os profissionais e qualificações necessárias;
    • Fase de adaptação e período para implementação;
    • Dicas práticas da área.

Palestrante do Workshop:

Leonardo Ribeiro - Advogado e Sócio do escritório Ribeiro Lourenço Advogados

  • Conhecimento em Gerenciamento de Projetos de TI;
  • Consultoria e Auditoria em Tecnologia de Informação em diversas empresas;
  • Graduado em Direito - FURB;
  • Especialização em Direito do Trabalho - Damásio;
  • Especialização em Direito Digital e Compliance - Damásio.
  • Cursos técnicos e práticos de LGPD;

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Horário de Atendimento:

Segunda a Sexta 08:30h as 12:00h - 13:30h as 18:00h