Política de Privacidade de Dados

Introdução

O escritório RIBEIRO LOURENÇO ADVOGADOS, prezando pelo bom atendimento e a prestação de serviços eficientes, seja aos clientes ou a quem mais acessa suas plataformas digitais, mantém o compromisso de continuar respeitando e garantindo a privacidade e a proteção dos dados pessoais (online e offline) de quem quer que seja.

Esta Política de Privacidade descreve os dados pessoais que coletamos, como eles são usados, armazenados e compartilhados e os seus direitos em relação a esses dados.

No escritório RIBEIRO LOURENÇO ADVOGADOS, privacidade, segurança e transparência são valores fundamentais e sempre adotaremos as melhores práticas para garantir a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais.

Além disso, burocracia, letras miúdas e asteriscos não fazem parte da nossa missão no escritório RIBEIRO LOURENÇO ADVOGADOS. Por isso, desenvolvemos essa Política de Privacidade para explicar, de uma forma clara, simples e objetiva, as nossas práticas, como os seus dados pessoais são tratados e por que pedimos eles.

Após a leitura a íntegra desta Política de Privacidade, se você tiver dúvidas ou considerações em relação ao tratamento de seus dados pessoais, acesse www.ribeiroloureco.adv.br ou entre em contato com o nosso encarregado (DPO) pelo e- mail advocacia@ribeirolourenco.adv.br.

Coleta de Dados Pessoas

O escritório RIBEIRO LOURENÇO ADVOGADOS coleta todas as informações compartilhadas pelo usuário ao contratar e/ou utilizar nossos produtos e serviços, como, por exemplo, o preenchimento do cadastro que realizamos, diretamente em nossos atendimentos (contato telefônico, WhatsApp, E-mail, site) ou por meio de seu Advogado (a).

Informações Cadastrais

Você compartilha as seguintes Informações Cadastrais com o escritório RIBEIRO LOURENÇO ADVOGADOS, quando fornece:

• a) Dados cadastrais: são as informações pessoais necessárias para que possamos oferecer nossos atendimentos e serviços a você, como nome completo, RG e CPF, data de nascimento, estado civil, endereço.
• b) Dados de contato: telefone, e-mail.
• c) Dados financeiros: profissão, comprovante de renda.
• d) Dados biométricos: fotografia do seu documento de identificação e seu rosto.
• e) Dados sensíveis: são informações pessoais que envolvem temas como religião, orientação sexual/gênero, origem racial/étnica, dados referentes à saúde (histórico e prontuários), dados genéticos ou biomédicos.

Você pode solicitar a lista completa das Informações Cadastrais que o escritório RIBEIRO LORENÇO ADVOGADOS coleta, no site www.ribeiroloureco.adv.br ou entre em contato com o nosso encarregado pelo e-mail advocacia@ribeirolourenco.adv.br.

Vale ressaltar ainda que essas informações também podem ser obtidas por meio de fontes públicas, quando aplicável, e serão utilizadas para garantir a contratação e o acesso aos produtos e serviços fornecidos pelo escritório RIBEIRO LORENÇO ADVOGADOS e para responder às suas solicitações, comentários e dúvidas.

Política de Proteção de Dados

Objetivo

Esta Política de Proteção de Dados objetiva descrever o comportamento esperado de todos os colaboradores do Escritório Ribeiro Lourenço que usam e processam Dados Pessoais. Aborda-se também como o ERL agirá em seu nome, coletando, usando, protegendo e processando Dados Pessoais. Seus dados pessoais são coletados para fins específicos, explícitos e legítimos e não são processados de maneira incompatível com esses propósitos.

O objetivo da Política de Proteção de Dados é definir as principais regras em relação à proteção de dados que são aplicáveis no ERL para garantir um nível adequado de proteção aos Dados Pessoais tratados.

Escopo

Esta Política se aplica a todos os colaboradores do ERL e a quaisquer terceiros, agindo em seu nome, além de se aplicar também para todo o Processamento de Dados Pessoais.

A presente Política de Proteção de Dados aplica-se ao Tratamento de Dados Pessoais coletados no Brasil, independentemente se o tratamento ocorrer no Brasil ou Exterior.

Escopo material

1. Escopo do Escritório Ribeiro Lourenço

A Presente Política de Proteção de Dados aplica-se às atividades de tratamento relacionadas ao oferecimento de serviços jurídicos aos Titulares dos Dados em território nacional.

2. Escopo dos Dados Pessoais

Todos os tipos e categorias de Dados Pessoais tratados pelo ERL, no curso de suas atividades devem estar contemplados neste escopo. Dentre eles os Dados Pessoais coletados de clientes (sensíveis e anônimos), clientes prospectados, Colaboradores do ERL, candidatos a empregos, parceiros comerciais, e terceiros. A Política de Proteção de Dados cobre tanto os tipos de Tratamento automatizados como manuais.

Política de Retenção de Dados

O gerenciamento do ciclo de vida das informações do Escritório Ribeiro Lourenço é vital para o bom desenvolvimento das relações com nossos clientes. Da criação até o descarte, todas as etapas do ciclo de vida das informações exigem planejamento e processos para garantir organização e evitar as lides.

A nossa principal ferramenta no gerenciamento de todo ciclo de vida dos Dados Pessoais digitais e físicos é o cronograma de retenção de dados. Neste caso, a política de retenção de dados determina através do cronograma por quanto tempo devemos manter os documentos de acordo com a base legal determinada pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - 13.709/18), aplicáveis à sua organização.

Esta Política aplica-se a todos profissionais ou prestadores de serviços do Escritório que possam recolher, processar ou ter acesso a dados pessoais.

É responsabilidade de todos acima familiarizarem-se com esta Política e garantir o cumprimento adequado. Esta política aplica-se a todas as informações usadas na empresa. Exemplos de documentos incluídos:

• Documentos digitais;
• Documentos impressos;
• Endereços Eletrônicos;
• Vídeo e áudio.

Nossa Política e processos de retenção de dados cumprem integralmente os artigos 15 e 16 da Lei no 13.709/18.

Na prática, isso significa que não manteremos os dados pessoais por mais tempo do que o necessário para requisitos operacionais. Por quanto tempo mantemos seus dados dependerá da finalização do serviço prestado ou após a finalização da demanda judicial contratada.

Analisaremos regularmente aqueles que não têm mais nenhuma atividade após 30 dias do término do tratamento dos dados pessoais, ou seja, quando houver a finalização do serviço contratado e, quando não houver motivos para interesses legítimos, excluiremos todos os dados pessoais dos titulares.

Regras de Retenção

No caso de qualquer categoria de documentos não especificamente definidos em outra parte desta Política (e em particular, no Calendário de Retenção de Dados) e a menos que exigido de outra forma pela lei aplicável, o período de retenção exigido para esse documento será relativo ao curso do serviço contratado.

Conforme prevê o artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados:

Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

• 1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• 2. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• 3. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
• 4. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.